by Skycop team
Num esforço amplamente divulgado para proteger as empresas do setor do turismo, alguns países da União Europeia colocaram-se ao lado das companhias aéreas e dos operadores turísticos, procurando contornar o direito dos passageiros a um reembolso monetário pelos voos cancelados e pelas viagens adiadas. No entanto, essas tentativas chamaram a atenção da Comissão Europeia, que interveio para defender os direitos dos consumidores em toda a região.
A Comissão Europeia anunciou o início da primeira fase dos processos de infração contra os Estados que violam os direitos dos viajantes — nomeadamente o direito de receber um reembolso atempado pelas viagens canceladas.
Após a grande vaga de cancelamentos de voos causada pela pandemia de COVID-19, alguns países da UE tentaram reduzir as perdas das companhias aéreas e dos operadores turísticos oferecendo vales de viagem em vez de reembolsos em dinheiro.
Além disso, no final de abril de 2020, dezasseis países da União Europeia chegaram mesmo a pedir à Comissão Europeia a suspensão das regras comunitárias que obrigam as empresas a efetuar reembolsos monetários pelos serviços não utilizados.
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A posição da Comissão Europeia sobre os reembolsos durante a pandemia
Desde os primeiros dias da pandemia, a Comissão Europeia manteve uma posição firme: mesmo nestas circunstâncias excecionais, o direito dos passageiros a um reembolso deve ser respeitado. No entanto, alguns Estados tentaram alterar as regras por iniciativa própria, violando direitos fundamentais dos consumidores. Foi o que aconteceu também na Lituânia, quando o Parlamento aprovou uma alteração ao Código Civil que introduzia esquemas temporários de vales e prazos alargados para reembolsos — medidas que mais tarde acabaram por ser ajustadas à legislação da União Europeia. Ao reconhecerem que essas alterações violavam o direito europeu, os próprios deputados pediram ao Presidente que vetasse a proposta.
A União Europeia já estabeleceu medidas rigorosas para proteger os passageiros
De acordo com o Regulamento (CE) n.º 261/2004, o preço total do bilhete deve ser reembolsado no prazo de sete dias após o pedido. Já a Diretiva 2015/2302 estabelece que os operadores turísticos devem reembolsar integralmente os viajantes até 14 dias após a resolução do contrato. Em ambos os casos, a emissão de vales ou créditos só é permitida se o passageiro concordar.
O que mudou desde então?
Desde 2020, a utilização de vales passou a ser rigorosamente regulamentada e deve sempre vir acompanhada de uma opção clara de reembolso em dinheiro. As companhias aéreas comprometeram-se a melhorar os prazos de reembolso e a comunicação com os passageiros. Além disso, estão a ser desenvolvidas novas regras a nível da União Europeia sobre indemnizações e atrasos, com o objetivo de tornar os pagamentos mais rápidos e transparentes. Estas regras já se encontram em fase de aprovação.
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A União Europeia também está a trabalhar para garantir que o caos de 2020 não se repita. Na altura, a Comissão Europeia foi clara: os vales podem ser oferecidos em alternativa ao reembolso monetário, mas apenas como uma opção voluntária — nunca como algo imposto aos passageiros. E, se os viajantes optarem por um vale, este deve incluir uma garantia que assegure que o dinheiro não será perdido caso a companhia aérea ou o operador turístico entrem em insolvência.
Como explicou o advogado Nerijus Zaleckas, esta abordagem é sensata, mas os viajantes também precisam de ter acesso ao seu dinheiro, sobretudo em tempos difíceis — por isso, impor vales é ilegal.
A Comissão enviou notificações formais aos países que não asseguravam a proteção dos consumidores, marcando o início de processos de infração. Caso esses problemas não fossem resolvidos, os países poderiam enfrentar sanções financeiras.
2025: conformidade e supervisão contínua
Em 2025, a maioria dos países da União Europeia já tinha alinhado as suas práticas com as regras em vigor. A Comissão continua, no entanto, a acompanhar de perto a situação e está preparada para intervir caso as companhias aéreas ou os governos tentem reduzir os direitos dos passageiros.
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Verifique a sua elegibilidade e solicite indemnização
Na Skycop, acompanhamos de perto a evolução das regulamentações da UE e das práticas das companhias aéreas para ajudar os viajantes a reclamar indemnização e obter indemnização por viagens interrompidas — incluindo voos cancelados, grandes atrasos ou ligações perdidas, mesmo que o incidente tenha ocorrido há vários anos (sujeito aos prazos legais nacionais). Se acredita que pode ter direito, verifique o seu voo e reclame agora com a Skycop.
